47. ESCOLAS DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES DE POSTO

Não é fácil explicar, em poucas palavras, a génese destes estabelecimentos de ensino, destinados à preparação de pessoal docente. Podemos pensar no antigo magistério rural, nas escolas de preparação das autoridades gentílicas, no magistério rudimentar, no magistério de adaptação, pois todas estas modalidades e tipos didácticos parece terem contribuído com alguma coisa para estruturar o esquema que enformou as escolas de habilitação de professores de posto.

Embora a preparação dos agentes do ensino que daqui saíam não fosse ainda tão perfeito e tão completo quanto poderia desejar-se, tinha já bases literárias aceitáveis e condições que poderemos considerar satisfatórias, atendendo ao condicionalismo que se vivia no território. Os professores de posto possuíam preparação cultural que poderia permitir-lhes notória valorização pessoal e aperfeiçoamento didáctico suficiente para desempenharem com êxito a sua missão. Se muitos deles falharam, deve procurar-se a razão na excessiva benevolência com que por vezes eram apreciados, na irregularidade do funcionamento de alguns cursos, no improviso em que se atolavam os seus mestres, e mais que tudo nas deficiências pessoais, traduzidas por falta de vontade, por desleixo profissional, despreocupação relativamente aos frutos a produzir, pequena exigência do ambiente em que trabalhavam...

Não foi possível localizar cronologicamente as primeiras escolas a ser estabelecidas. A sua iniciativa parece ter pertencido ao espírito clarividente de certos responsáveis pelas escolas das missões religiosas, sobretudo as católicas. Grande parte dos que cursavam estes estudos vieram a prestar serviço na regência de classes mantidas nas sedes ou filiais missionárias. Algumas vezes faz-se menção da data do reconhecimento ou da oficialização, sem se definir a da sua fundação.

No dia 21 de Agosto de 1965, foi criada a Escola de Habilitação de Professores de Posto de São Salvador, que deveria funcionar nas instalações da respectiva missão católica. E em 30 de Outubro seguinte, um despacho do secretário provincial, Dr. José Pinheiro da Silva, determinava quais os anos em que os indivíduos com alguma preparação literária anterior poderiam ser matriculados nestes estabelecimentos de formação técnico-profissional. A habilitação mínima era, evidentemente, o exame da instrução primária elementar, vulgarmente designado por exame da quarta classe, que poderia ser substituído pelos seus equivalentes, os exames de admissão aos liceus ou às escolas comerciais e industriais. Os alunos que tivessem o primeiro ciclo liceal ou equivalente matricular-se-iam no terceiro ano, sendo no entanto obrigados a frequentar as aulas de Religião e Moral e as de Técnicas do Desenvolvimento Comunitário, do 1º e 2º anos, e as de Noções Didáctico-Pedagógicas, do 2º ano.

O curso tinha a duração de quatro anos e era inteiramente gratuito, inclusive quanto ao alojamento, alimentação, livros, vestuário, calçado, assistência médica e medicamentosa. Teremos ocasião de nos referir mais adiante, e ainda neste capítulo, a um despacho relativo a este assunto.

Primitivamente, a frequência das escolas de habilitação de professores de posto não obrigava os indivíduos diplomados a enveredar pelo caminho do magistério, pois poderiam optar por outro rumo, incluindo o prosseguimento dos estudos, matriculando-se nas escolas técnicas profissionais. Estava previsto desde o início que, ao fim de cinco anos de serviço qualificado, os professores de posto poderiam requerer o ingresso nas escolas do magistério primário, facilidade que permitiu a muitos deles atingir lugares mais destacados, até posições de relevo, pela sua valorização.

Vem a propósito referir que, em Portugal, era aspiração antigas de muitos regentes escolares ascenderem à categoria de professores primários diplomados, o que só muito tarde lhes foi concedido e ainda com exigências superiores às que, em Angola, eram feitas aos professores de posto. As autoridades sempre tiveram dificuldade em aceitar erros, corrigir defeitos e fazer justiça!

No dia 20 de Agosto de 1966, foi criada a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Henrique de Carvalho.

E em 22 de Dezembro de 1967, era reconhecida e oficializada a Escola de Habilitação de Professores de Posto da Salazar, de que ignoramos a data da fundação.

A 28 de Setembro de 1968, foram criadas mais três destes estabelecimentos de preparação para o magistério, a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Luanda, a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Cabinda e a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Benguela. Nessa altura, foram atribuídos patronos a uma dúzia delas, as que então estavam criadas em Angola. Referir-nos-emos ao facto no respectivo lugar deste estudo.

Em 25 de Junho de 1969, instituiu-se a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Caconda. Em 20 de Agosto seguinte, criava-se a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Andulo. E finalmente, no último dia desse ano era estabelecida a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Santa Comba, no colonato da Cela. No dia 25 de Fevereiro de 1970, foi publicada uma portaria em que se afirmava que as escolas de habilitação se destinavam a preparar agentes do ensino para os meios rurais. Atendendo às condições do seu funcionamento e às elevadas quantias que custavam aos cofres públicos, com elevado dispêndio para o Estado, os seus alunos passavam a ser considerados Bolseiros da Província de Angola, sendo-lhes impostas as correspondentes obrigações. Era do conhecimento geral que, depois de concluído o curso, grande número de professores de posto procurava colocar-se em meios urbanos, desprezando os rurais, mais carecidos ainda de terem quem ensinasse nas suas escolas e instruísse as suas crianças. Para de alguma forma os prender ao mato, determinava-se que prestassem serviço fora dos núcleos urbanizados durante dois anos; no caso de recusarem a servir ali, não aceitando os lugares para que fossem destinados, teriam de reembolsar a Fazenda Pública dos quantitativos com eles despendidos, segundo o que estava legalmente estipulado. Esta disposição não abrangeria aqueles que tivessem já prestado os dois anos de serviço antes da assinatura do respectivo contrato.

No dia 25 de Agosto de 1970, foi criada a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Belize. Na data de 3 de Outubro do mesmo ano, foram mandados aplicar nas escolas de habilitação de professores de posto, com algumas alterações expressamente referidas, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, que substituíram os antigos programas do primeiro ciclo liceal ou equivalentes, adoptados nestes estabelecimentos, como já sabemos.

Em 5 de Dezembro de 1970, foi reconhecida e oficializada a Escola de Habilitação de Professores de Posto de Carmona.

E no dia 6 de Janeiro seguinte eram também reconhecidas e oficializadas as de Andulo, Luso, São Salvador, Cuíma, Malanje, Huíla, Vouga e Bela Vista. Esta medida causa certa estranheza, pelo menos em relação às de São Salvador e Andulo, que as entidades oficiais haviam estabelecido, como vimos acima.

A Escola de Cuíma era considerada a mais antiga de todas, afirmando-se que estava a funcionar desde 1940.

Nós sabemos que, antes, a escola de preparação de professores estabelecida em Cuíma teve função um pouco diferente e até outra denominação, como se referiu no momento oportuno, em páginas já ultrapassadas.

Não temos conhecimento certo da criação das que funcionavam em Malanje, Luso, Huíla, Bela Vista e Vouga. A sua fundação talvez não fosse da iniciativa do Estado, provavelmente de entidades ligadas à Igreja Católica. Recordamos que vinham de longe as facilidades concedidas e sabemos que, já em 1906, a missão católica de Malanje apresentou a exame do ensino primário alguns alunos cuidadosamente preparados, aos quais as autoridades reconheceram saber, aptidão e competência para serem encarregados do ensino nas escolas mantidas por aquela missão. Pode, pois, aceitar-se o princípio de que as escolas de habilitação foram estabelecidas tendo em conta a carência de pessoal docente com razoável preparação, iniciativa dos organismos católicos, que com o tempo se foram impondo e institucionalizando...

Em 13 de Agosto de 1971, o governador-geral Camilo Augusto de Miranda Rebocho Vaz determinou por despacho que a escola deste tipo a funcionar em São Salvador fosse aberta aos candidatos dos dois sexos. Em princípio, estava previsto criar duas destas escolas em cada distrito, uma para cada sexo, admitindo-se a frequência mista quando as duas não tivessem condições de se manter.

Além da preparação básica, que consistia em ministrar aos alunos os programas do primeiro ciclo dos liceus e depois os do ciclo preparatório, os futuros professores de posto tinham lições de:

—Prática de Didáctica e Noções Didáctico-Pedagógicas;
—Legislação e Escrituração Escolares;
—Higiene Geral e Rural, Saúde Pública e Socorrismo (o sexo feminino tinha ainda aulas de Puericultura);
—Formação Portuguesa;
—Actividades Sociais;
—Trabalhos Rurais (para os rapazes);
—Formação Feminina (para as raparigas);
—Prática de Agricultura e Pecuária;
—Religião e Moral.

Recordemos que já neste capítulo de falou da disciplina de Técnicas do Desenvolvimento Comunitário, a desenvolver no primeiro e segundo anos, que não aparece neste escorço.

Não deixaremos de salientar que o programa de Formação Portuguesa dedicava particular interesse ao estudo da História de Portugal, sobretudo a que se relacionava com a expansão no mundo através dos descobrimentos marítimos, com destaque para a acção desenvolvida em Angola. Torna-se curioso salientar, como exemplo, que mencionava expressamente a acção governativa do Conde de Murça, D. Miguel António de Melo, governador notável mas que os estudiosos consideram menos do que outros, como Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, bem mais célebre do que aquele. Nem sempre quem elabora os programas e os comenta tem perfeito conhecimento das matérias assim como da importância dos factos e das personagens.

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