Tem ele três objetivos primordiais, a saber:

I. esclarecer aos sujeitos intervenientes no processo criminal os papéis que desempenham na busca da justiça e no cumprimento das leis penais e processuais penais, salientando os seus direitos e deveres;
II. ressaltar o vínculo que se estabelece entre vítimas/testemunhas e o deslinde final do feito, mantendo-se atualizadas as informações quanto aos endereços das mesmas;
III. impedir a instauração de ações penais fadadas ao insucesso por falta de indicativo do paradeiro de vítimas e testemunhas.

Orientações de cunho genérico são encaminhadas aos referidos protagonistas por correspondência com aviso de recebimento. o que permite manter atualizado o cadastro de seus endereços e adotar medidas tendentes à sua localização antes da deflagração da ação penal.

O SISCO foi objeto de tese aprovada à unanimidade no 3º Congresso Interno do MPDFT, com a sugestão de sua extensão a todo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e foi mencionado em tese apresentada no Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Fortaleza - CE no ano de 1998.

Se você quiser conhecer melhor esse sistema, encaminhe-nos um e-mail com tal solicitação, para que possamos lhe encaminhar toda a documentação impressa.