A LEI N° 9.344 de Fevereiro de 1997, assim trata as CNCDOs
Art. 6° As centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos - CNCDOs - serão as unidades executivas das atividades do SNT, afetas ao Poder Público, como previstas neste Decreto.
Art. 7° Incumbe às CNCDOs:
I - coordenar as atividades de transplantes no âmbito estadual;
II - promover a inscrição de potenciais receptores, com todas as indicações necessárias à sua rápida localização e à verificação de compatibilidade do respectivo organismo para o transplante ou enxerto de tecidos, órgãos e partes disponíveis, de que necessite;
III - classificar os receptores e agrupá-los segundo as indicações do inciso anterior, em ordem estabelecida pela data de inscrição, fornecendo-se-lhes o necessário comprovante;
IV - comunicar ao órgão central do SNT as inscrições que efetuar para a organização da lista nacional de receptores;
V - receber notificações de morte encefálica ou outra que enseje a retirada de tecidos, órgãos e partes para transplante, ocorrida em sua área de atuação;
VI - determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de tecidos, órgãos e partes retirados ao estabelecimento de saúde autorizado, em que se encontrar o receptor ideal, observado o disposto no inciso III deste artigo e em instruções ou regulamentos técnicos, expedidos na forma do artigo 28 deste Decreto;
VII - notificar o órgão central do SNT de tecidos, órgãos e partes não aproveitáveis entre os receptores inscritos em seus registros, para utilização dentre os relacionados na lista nacional;
VIII - encaminhar relatórios anuais ao órgão central do SNT sobre o desenvolvimento das atividades de transplante em sua área de atuação;
IX - exercer controle e fiscalização sobre as atividades de que trata este Decreto;
X - aplicar penalidades administrativas por infração às disposições da Lei n° 9.434, de 1997;
XI - suspender, cautelarmente, pelo prazo máximo de 60 dias, estabelecimentos e equipes especializadas, antes ou no curso do processo de apuração de infração que tenham cometido, se, pelos indícios conhecidos, houver fundadas razões de continuidade de risco de vida ou de agravos intoleráveis à saúde das pessoas;
XII - comunicar a aplicação de penalidade ao órgão central do SNT, que a registrará para consulta quanto às restrições estabelecidas no § 2° do art. 21 da Lei n° 9.434, de 1997, e cancelamento, se for o caso, da autorização concedida;
XIII - acionar o Ministério Público do Estado e outras instituições públicas, competentes para reprimir ilícitos cuja apuração não esteja compreendida no âmbito de sua atuação.
§ 1° O Município considerado polo de região administrativa poderá instituir CNCDO, que ficará vinculada à CNCDO estadual.
§ 2° Os receptores inscritos nas CNCDOs regionais, cujos dados tenham sido previamente encaminhados às CNCDOs estaduais, poderão receber tecidos, órgãos e partes retirados no âmbito de atuação do órgão regional.
§ 3° Às centrais regionais aplica-se o disposto nos incisos deste artigo, salvo a apuração de infrações e a aplicação de penalidades.
§ 4° Para o exercício da competência estabelecida no inciso X deste artigo, a CNCDO observará o devido processo legal, assegurado ao infrator o direito de ampla defesa, com os recursos a ela inerentes e, em especial, as disposições da Lei n° 9.434, de 1997, e, no que forem aplicáveis, as da Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, e do Decreto n° 77.052, de 19 de janeiro de 1976.
Organização do Sistema Nacional de Transplante
O Sistema Nacional de Transplante prevê a existência de pelo menos uma Central de Notificação, Captação e Distribuiçãode Órgãos - CNCDO - (ou Coordenação Eatadual de Transplante, ou Central de Transplante) em cada Estado da Federaçãos Atualmente, 16 Estados já organizaram as suas CNCDOs. Em São Paulo são 11 e são denominadas de OPO (Organização de Procura de Órgãos). Paraná tem 3 CNCDOs e Santa Catarina 2. Os demais Eatados tema apenas uma.
Existe também uma Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, localizada em Brasília. Para o estabelecimento de mecanismos de relacionamento, critérios de disponibilização de órgãos, o fluxo de informações e as obrigações das Centrais Estaduais/Regionais, em relação à Central Nacional, o Brasil foi dividido em quatro regiões, indicadas no mapa abaixo.
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Região I Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
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Região II Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo;
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Região III São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá;
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Região IV Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí.
Nos casos da existência de doador cujos órgãos doados não sejam alocados entre os receptores inscritos nos registros da Central Estadual/Regional, os seguintes passos são cumpridos pelas Centrais Estaduais (doadoras):
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Quando ocorrer a captação de órgãos pela Central Estadual, estes terão que ser, prioritariamente, disponibilizados para o atendimento dos receptores inscritos na (s) Central (is) do próprio estado onde houve a captação, devendo ser utilizados os critérios de distribuição estabelecidos na legislação própria em vigor;
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Cumprido o passo estabelecido no item anterior, não havendo a possibilidade de aproveitamento no estado de um ou mais órgãos/tecidos, entre os receptores inscritos nos registros da Central Estadual/Regionais, os mesmos deverão ter, obrigatoriamente, sua existência notificada à Central Nacional, para a qual serão disponibilizados.
Você pode se comunicar com as seguintes Centrais Estaduais/Regionais de transplante, distribuídas nas quatro regiões, por telefone ou e-mail. Se preferir, veja abaixo o endereço postal completo:
| Estado | Telefone | Fax | E-mail |
| Alagoas | (82) 351-6157 | (82) 351-6064 | e-mail |
| Bahia | (71) 372-2978 | (71) 387-3420 | e-mail |
| Ceará | (85) 488-2148 | (85) 488-2122 | e-mail |
| Distrito Federal | (61) 325-5055 | (61) 325-4677 | e-mail |
| Espírito Santo | (27) 3235-1028 | (27) 3381-2411 | e-mail |
| Goiás | (62)221-6115/6116 | (62) 225-3595 | e-mail |
| Maranhão | (98) 219-1093 | (98) 231-4595 | e-mail |
| Mato Grosso | (65) 623-9004 | (65) 623-9004 | e-mail |
| Mato Grosso do Sul | (67) 9980-0900/ | (67) 721-8877 | e-mail |
| Minas Gerais / Belo Horizonte | (31) 3274-7181 | (31) 3213-4327 | e-mail |
| Minas Gerais / Regional Leste | (34)3221-2560 | (34)3221-2560 | e-mail |
| Minas Gerais / Regional Metropolitana | (31) 3274-7181 | (31) 3213-4327 | e-mail |
| Minas Gerais / Regional Norte/Nordeste | (31)3221-5055 - | (31)3221-5935 | e-mail |
| Minas Gerais / Regional Sul | (35)3422-2221 | (35)3422-2221 | e-mail |
| Minas Gerais / Regional Zona da Mata | (34)3222-4700 - | (32)3224-7224 | e-mail |
| Minas Gerais -Regional Oeste | (34)3215-1648 | (34)3214-4908 | e-mail |
| Pará | (91) 249-9333 | (91)249-9161 | e-mail |
| Paraíba | (83)244-6192 | (83) 244-6192 | e-mail |
| Paraná / Regional Maringá | (44) 227-3274 | (44) 227-3274 | e-mail |
| Paraná / Curitiba | (41) 232-5740 | (41) 232-9477 | e-mail |
| Paraná - Regional Londrina | (43) 324-9398 | (43) 324-9397 | e-mail |
| Pernambuco | (81) 3421-1311 | (81) 3231-3939 | e-mail |
| Piauí | (86)221-7573 | (86)221-7573 | e-mail |
| Rio de Janeiro | (21)2587-6111 | (21)2587-6830 | e-mail |
| Rio Grande do Sul | (51) 3217-1616 | (51) 3219-1900 | e-mail |
| Santa Catarina / Florianópolis | (48)251-7299 | (48)224-0680 | e-mail |
| Santa Catarina / Regional Joinville | (47)451-3400 | (47)451-3358 | e-mail |
| São Paulo / OPO S.J.Rio Preto | (17)227-5733 | (17)227-7030 | e-mail |
| São Paulo / OPO Botucatu | (14) 6822-2969 | (14) 6822-2238 | e-mail |
| São Paulo / OPO Campinas | (19)788-9000 | (19)788-9000 | e-mail |
| São Paulo / OPO Dante Pazzanese | (11)5085-4015 - | (11)5573-4797l | e-mail |
| São Paulo / OPO EPM | (11)5572-8740 - | (11)5572-8749 | e-mail |
| São Paulo / OPO Marília | (14) 433-1744 | (14) 422-1079 | e-mail |
| São Paulo / OPO Ribeirão Preto | (16)633-7054/602-2686 | (16)633-7054 | e-mail |
| São Paulo / São Paulo | (11)3064-1649 | (11)883-3942 | e-mail |
| São Paulo / OPO Santa Casa | (11)326-7185 - | (11)3226-7501 | e-mail |
| São Paulo / OPO HC | (11)3088-7129 | (11)3088-7129 | e-mail |
| São Paulo / OPO Sorocaba | (15) 234-1400 Ramal 283 | (15) 224-1021 | e-mail |
| Sergipe | (79)216-2870 | (70)216-2676 | e-mail |
Região I: [PR] [RS] [SC]
Região II: [ES] [MG] [RJ]
Região III: [SP] [GO] [DF] [MT] [MS] [DF] [PA] [TO] [AM] [AC] [RO] [RR] [MP]
Região IV: [BA] [PE] [PB] [CE] [MA] [PI] [SE] [RN]
Paraná
Enfa. Ivana Maura Cuquel Kaminski
Rua Barão do Rio Branco, 465 - Centro
80010-180 Curitiba, PR
Fone (41) 232-5740 - Fax (41) 232-9477
sesatran@tr.gov.br
Sra. Elza de Lara Bezerra
Trav. Goiânia, 152 - s/ 304/5 - 3º piso
86020-120 Londrina, PR
Fone (43) 324-9398 - Fax (43) 324-9397
sesatlda@pr.gov.br
Sra. Marcia de Fátima Serra
Rua Demétrio Ribeiro, 50
87030-090 Maringa, PR
Fone / Fax (44) 227-3274
sesatmga@pr.gov.br
Rio Grande do Sul
Dr. Roberto Schlindwein
Av.Princesa Isabel, 395
90620-210 Porto Alegre, RS
Fone (51) 3217-1616 - Fax (51) 3219-1900
rstx@vanet.com.br
Santa Catarina
Dr. José Rubens de Carvalho
Hospital.Celso Ramos
Rua Irmã Benwarda , 297
88015-270 Florianópolis, SC
Fone (48) 251-7299 - Fax (48) 224-0680
sctranspantes@saude.sc.gov.br
Dra. Luciane Mônica Deboni
Rua Blumenau, 123
89204-250 Joinville, SC
Fone (47)451-3400 - Fax (47)451-3358
hdhelena@netville.com.br
Espírito Santo
Dr. Nilson Mesquita Filho
Av. Joubert de Barros, 555
29050-720 Vitória, ES
Fone (27) 3235-1028 - Fax (27) 3381-2411
cco-es@terra.com.br
Minas Gerais
Dr. João Carlos Oliveira Araújo
Av. Alfredo Balena, 400
30130-100 Belo Horizonte, MG
Fone (31) 3274-7181 - Fax (31) 3213-4327
mg.transplantes@ig.com.br
Regional Metropolitana BH
Dr. Deodoro Máximo de Alencar Filho
Av. Alfredo Balena, 400
30130-100 Belo Horizonte, MG
Fone (31) 3274-7181 - Fax (31) 3213-4327
mg.transplantes@ig.com.br
Regional Norte/Nordeste
Dr. Renato Espírito Santo
Rua Correia Machado, 1333
39400-090 Montes Claros, MG
Fone (31)3221-5055 - Fax (31)3221-5935
drnc@uai.com.br
Regional Sul
Dr. Lauro dos Santos
Rua Comnendador J. Garcia,333
37550-000 Pouso Alegre, MG
Fone (35)3422-2221 - Fax (35)3422-2221
Regional Leste
Sra. Sonia Alves de Figueredo Portes
Rua Marechal Floriano, 1289
35010-141 Governador Valadares, MG
Fone (34)3221-2560
Regional Oeste
Enfa. Waldenia Rodríguez Gomes
Av. Belo Horizonte, 1084
38400-454 Uberlândia, MG
Fone (34)3215-1648 - Fax (34)3214-4908
Regional Zona da Mata
Dra. Mirian Helena Piazzi Rocha
Av. Juiz de Fora, 2555
36048-000 Juiz de Fora, MG
Fone (34)3222-4700 - Fax (32)3224-7224
Rio de Janeiro
Dr. Jorge Antonio Aquino Lopes
Av. 28 de Setembro, 77 - 3º andar - Tx.Renal
20551-030 Rio de Janeiro, RJ
Fone (21) 2587-6111 / 6464 / 6444 / 2264-9855 - Fax (21) 2587-6830
rj-tx@lampada.ucrj.br
São Paulo
Dr. Agenor Spallini Ferraz
Av. Dr. Eneas Carvalho Aguiar, 188 - nono andar
05043-000 São Paulo, SP
Fone (11)3064-1649 - Fax (11)883-3942
]cetrans@saude.sp.gov.br
OPO/HC
Dr. Milton Glezer
Av. Dr. Eneas Carvalho Aguiar, 255 - quinto andar
05043-000 São Paulo, SP
OPO Santa Casa
Dr. Wangles de Vasconcellos Soler
Irmandade da Santa Casa de São Paulo
Rua Dr. Cesário Mota, Jr., 112
01221-180 São Paulo, SP
OPO/Dante Pazzanese
Dr. Jarbas J. Dinkhuysen
Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
Av. Dante Pazzanese, 500
04012-002 São Paulo, SP
OPO/EPM
Dr. José Osmar Medina Pestana
Hospital do Rim - Fundação Oswaldo Ramos
Rua Borges Lagoa, 960, sext andar
04038-002 São Paulo, SP
OPO/Campinas
Dr. Adriano Fregonesi
Cidade Universitária Zeferino Vaz - Barão Geraldo
13083-970 Campinas, SP
Fone (19)788-9000
captacao@hc.unicamp.br
OPO/ São José do Rio Preto
Dr. Renato Ferreira da Silva
Hosp. de Base da Fac. de Med. de S. J. do Rio Preto
Av. Brig. Faria Lima, 5416
15090-000 São José do Rio Preto, SP
Fone (17)227-5733 - Fax (17)227-7030
renatosilva@famerp.br
OPO/Marília
Dr. José Cícero Guilhem
Rua Aziz Atalah, s/nº
17519-101 Marília, SP
Fone (14) 433-1744 - Fax (14) 422-1079
OPO/Ribeirão Preto
Dr. Jeová Nina Rocha
HC da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
1º andar - Campus Universitário
14048-900 Ribeirão Preto, SP
Fone (16) 633-7054 / 602-2686 - Fax. (16) 633-7054 / 633-2189
cncdo2@fmrp.usp.br
OPO/Sorocaba
Dr. Leonardo Eiras Messina
Conjunto Hospitalar Sorocaba
Av. Comendador Pereira Inácio, 564
18031-000 Sorocaba, SP
Fone (15) 234-1400 Ramal 283 - Fax (15) 224-1021
paularamalho@bol.com.br
OPO/Botucatu
Dra. Maria Fernanda Cordeiro de Carvalho
Hospital das Clínicas da UNESP de Botucatu
Bairro Rubião Júnior
18618-000 Botucatu, SP
Fone (14) 6822-2969 - Fax (14) 6822-2238
Distrito Federal
Dr. Sérgio Raimundini Cavechia
Setor Hospitalar Sul - Qd. 301
70334-000 Brasília, DF
Fone (61) 325-5055 - Fax (61) 325-4677
cncdodf@fhdf.gov.br
Goiás
Dr. Heder Murari Borba
Av. Anhanguera, 6479 - Setor Oeste
Goiânia 74043-011
Fone (62) 221-6115 / 6116 - Fone/ Fax (62) 225-3595
Mato Grosso
Dr. Pedro Ernesto Pulchério
Rua 13 de Junho, 1055
78005-100 Cuiabá, MT
Fone (65) 623-9004
sescaha@zaz.com.br
Mato Grosso do Sul
Enfa. Eloni Basso Rohde
Santa Casa de Campo Grande
Rua Eduardo Santos Pereira, 88
79002-251 Campo Grande, MS
Fone / Fax (67) 721-8877 - Celular: (67) 9980-0900
cet@sgi.ms.gov.br
Alagoas
Dr. Sergio M. Carneiro
Rua Goiás, 800 - Farol
57055-320 Maceió, AL
Fone (82) 351-6157 - Fax (82) 351-6064
smc@saude.al.gov.br
Sergipe
Enfa. Terezinha Sila Dias
Av Tancredo Neves, s/n - Hospital João Alves Filho
49080-470 Aracaju, SE
Fone (79)216-2870 - Fax (70)216-2676
sescto@prodasi.com.br
Bahia
Dr. Jorge Luiz Andrade Bastos
Estr. do Sabueiro, s/nº - Cabula
41180-780 Salvador, BA
Fone (71) 372-2978 - Fax (71) 387-3420
hgrs@sesab.ba.gov.br
Ceará
Dra. Eliana Régia Barbosa de Almeida
Av. Almirante Barroso, 600
60060-440 Fortaleza, CE
Fone (85) 488-2148 - Fax (85) 488-2122
cncdo@saude.ce.gov.com.br
Maranhão
Enfa. Silvana do Socorro S. de Oliveira
Rua Barão de Itaperi, 227 - Centro
65020-070 São Luiz, MA
Fone (98) 219-1093 - Fax (98) 231-4595
ctx@huufma.com.br
Paraíba
Dra. Rosângela M. Escorel Almeida
Hospital de Pronto Socorro Estadual de Traumas
Rua Orestes Lisboa, s/nº - Cjo Pedro Godim
58033-450 Jõao Pessoa, PB
Fone / Fax (83) 244-6192 / 6157
ctranspb@netwaybbs.com.br
Pernambuco
Dr. Josemberg Marins Campos
Rua Henrique Dias, s/nº - Derby Prédio Sede do IPSEP
52010-100 Recife, PE
Fone (81) 3421-1311 - Fax (81) 3231-3939
ctranspl@fisepe.pe.gov.br
Piauí
Dra. Maria de Lourdes Freitas Veras
Hospital Getúlio Vargas
Rua 1º de Maio, s/ nº
64001-430 Terezina, PI
Fone / Fax (86) 221-7573 / 221-3040 - Ramal 244
Pará
Dr. João Carlos Pina Saraiva
Av. Magalhães Barata, 992
66063-240 Belém, PA
Fone (91) 249-9333 - Fax (91) 249-9161
cncdo@amazon.com.br
Volta
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